O
jornalista Josias de Souza, do UOL, relatou que a presidente Dilma
Rousseff pode perder o mandato presidencial em virtude de processo por
crime de responsabilidade, o que, no limite, poderia custar-lhe o
mandato que acaba de reconquistar
Às voltas com o
primeiro rombo em suas contas desde que o Plano Real deu ao país uma
moeda estável, o governo montou uma operação de guerra para aprovar no
Congresso o projeto que autoriza Dilma Rousseff a descumprir a meta de
economia nas despesas para pagamento das dívidas públicas. Fez isso por
uma razão singela: se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for
modificada, a presidente da República estará sujeita a ser processada
por crime de responsabilidade. Algo que, no limite, pode custar-lhe o
mandato que acaba de reconquistar nas urnas.
Editada sob
Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (número
101/2000) define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO é a
obtenção do “equilíbrio entre receitas e despesas”. O parágrafo 1º desse
mesmo artigo anota: “Integrará o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas
anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
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Na hipótese de
descumprimento da meta de superávit primário, nome técnico da economia
de gastos, a irresponsabilidade fiscal levaria Dilma a flertar com a lei
que define os crimes de responsabilidade (número 1.079/1950). A
encrenca está esboçada no capítulo VI dessa lei, que trata “dos crimes
contra a lei orçamentária”. No artigo 10º, estão enumerados os “crimes
de responsabilidade contra a lei orçamentária”. No item 4 desse artigo
lê-se: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei
orçamentária.” A pena máxima seria o impeachment. “O quadro é muito
delicado'', dizia na noite passada, em privado, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves. “O governo precisa calçar as sandálias da
humildade.''
É para evitar
que a infração se torne patente que o governo pega em lanças. A caminho
da Austrália, onde participará da reunião dos países do G 20, Dilma
delegou ao vice Michel Temer, no exercício da Presidência, a tarefa de
coordenar as falanges governistas no Congresso. Nesta terça-feira (11),
Temer realizou uma maratona de reuniões que começou pela manhã e se
prolongou até o meio da noite. No Congresso, a oposição se equipa para
dificultar o que já não parece fácil.
Para 2014, a
LDO fixou a meta de superávit primário, como é chamada a economia de
gastos públicos, em R$ 116 bilhões. Nessa versão original, a LDO já
contém um refresco: antevendo a dificuldade que teria para poupar
despesas, o governo arrancou do Congresso autorização para descontar da
meta de superávit até R$ 67 bilhões. Deu-se, porém, um desastre. O
Tesouro acumulou até o mês de setembro um déficit de mais de R$ 15
bilhões.
Diante da
evidência de que a meta anual de superávit foi para as cucuias, o
Planalto pede ao Congresso autorização para descontar da meta, sem
limites, todos os investimentos que fez em obras do PAC e 100% da perda
de receita que teve com as desonerações tributárias. Numa conta fechada
em outubro, essas duas rubricas somavam R$ 130,4 bilhões.
Quer dizer: em
vez de descontar da meta de superávit os R$ 67 bilhões já previstos na
LDO, o governo poderia abater R$ 130,4 bilhões. Considerando-se que essa
cifra é superior à própria meta de R$ 116 bilhões, a manobra livraria
Dilma da pecha de irresponsável fiscal mesmo se o ano de 2014 terminasse
com as contas no vermelho.
Na conversa
mais importante que teve ao longo do dia de ontem, Temer reuniu em seu
gabinete os ministros Aloisio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini
(Relações Institucionais); os presidentes da Câmara e do Senado,
Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; além dos líderes do PT e do
PMDB nas duas Casas legislativas. Nessa conversa, o governo esboçou o
mapa da guerra. O Planalto quer aprovar a manobra que livra Dilma de
problemas legais até a semana que vem
Para que isso
aconteça, o projeto precisa passar, primeiro, pela Comissão de
Orçamento. Depois, terá de ser aprovado numa sessão conjunta do
Congresso, com deputados e senadores. Lero vai, lero vem Temer e seus
interlocutores se deram conta da existência de um entrave adicional: há
na fila do Congresso 38 vetos presidenciais pendentes de apreciação.
Eles trancam a pauta. Significa dizer que nada pode ser votado antes que
os parlamentares decidam derrubar ou manter os vetos da presidente.
Renan
Calheiros, que acumula as atribuições de presidente do Senado e do
Congresso, convocou para as 19h desta quarta-feira (12) uma sessão para
deliberar, a toque de caixa, sobre as quase quatro dezenas de vetos. Ao
farejar o ritmo de toque de caixa, a oposição anunciou que levará o pé à
porta, obstruindo as atividades legislativas.
Líder do DEM, o
deputado Mendonça Filho (PE) discursou da tribuna, na noite passada: “O
presidente do Congresso [Renan] anunciou para esta quarta a votação de
vetos. Nós não vamos votar! De repente, o Congresso se reúne para votar
vetos. Qual o propósito dessa votação dos vetos amanhã? Desobstruir a
pauta do Parlamento para permitir que a presidente da República altere a
Lei de Diretrizes Orçamentárias… Não! Descumpriu a lei orçamentária,
descumpriu a LDO, desmoralizou o Congresso… , o governo terá de assumir
as consequências dos seus atos irresponsáveis.”
No Senado, o
líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), ecoou Mendonça Filho: “A
divulgação desse estouro nas contas públicas vem agora confirmar que o
governo é irresponsável na gestão das finanças públicas. E a presidente
encaminha para o Congresso a confissão dessa falência, que é esse
projeto de lei que pede, de certa forma, uma anistia ao Congresso:
'Olha, eu errei, gastei mais do que eu arrecadei, descumpri a lei, agora
peço aos senhores congressistas que me perdoem'. Não, da nossa parte
não terá perdão não. Vamos votar contra.”
